Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Juízo de Admissibilidade a quo. Usurpação de Competência

Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados

SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos e da prestação jurisdicional

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

Transporte de Valores. Indenização por Danos Morais. Critérios da Razoabilidade e Proporcionalidade

Estudante será indenizada por advogada que perdeu prazo

Profissional deixou de recorrer administrativamente e aluna foi reprovada em exame da OAB

Prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT é reconhecida

Sete ex-vereadores eram acusados de corrupção passiva

Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida

Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil

Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.